Estipulante: o que é e qual o papel da empresa no seguro de vida em grupo

Estipulante é quem contrata uma apólice coletiva de seguro em nome de um grupo de pessoas. No seguro de vida em grupo de uma empresa, o estipulante é a própria empresa: ela assina o contrato com a seguradora e representa os funcionários segurados. Entender o que é o estipulante ajuda a ver por que a empresa tem deveres no seguro, além de pagar o prêmio.

O que é estipulante, segundo a SUSEP e a lei

A Resolução CNSP nº 434/2021, publicada pela SUSEP, define o estipulante como "a pessoa natural ou jurídica que contrata apólice coletiva de seguros, ficando investido de poderes de representação dos segurados perante as sociedades seguradoras" (art. 2º). A mesma norma diz que essa atuação deve preservar "prioritariamente" os interesses do grupo.

Desde 11 de dezembro de 2025, segundo a SUSEP, está em vigor a Lei nº 15.040/2024, a Lei do Contrato de Seguro. Ela considera estipulante de seguro coletivo "aquele que contrata em proveito de um grupo de pessoas" (art. 30) e só admite nesse papel quem tem "vínculo anterior e não securitário" com o grupo; sem esse vínculo, o seguro é tratado como individual (art. 31). O vínculo de emprego entre empresa e funcionários é um exemplo desse vínculo.

O que é subestipulante

A Resolução CNSP nº 434/2021 permite que o estipulante tenha vínculo indireto com o grupo por meio de um subestipulante (art. 3º, parágrafo único). Um exemplo é uma apólice contratada por uma empresa em que outras empresas do mesmo grupo entram como subestipulantes. As regras da resolução valem também para o subestipulante, dentro dos limites que o contrato coletivo definir para cada parte.

Obrigações do estipulante no seguro de vida em grupo

O art. 8º da Resolução CNSP nº 434/2021 lista as obrigações do estipulante. Entre elas:

• fornecer à seguradora as informações necessárias para análise e aceitação do risco e manter os dados dos segurados atualizados;
• fornecer ao segurado, quando ele pedir, informações sobre o seguro contratado;
• repassar os prêmios à seguradora no prazo do contrato, quando for ele quem recolhe;
• repassar aos segurados as comunicações da apólice, quando essa tarefa for dele;
• comunicar sinistros à seguradora quando essa comunicação estiver sob sua responsabilidade, e informar os segurados sobre procedimentos e prazos de liquidação.

A Lei nº 15.040/2024 acrescenta que o estipulante representa segurados e beneficiários e "responde perante eles e a seguradora por seus atos e omissões" (art. 32). No seguro coletivo de vida, salvo disposição em contrário, o estipulante é o único responsável perante a seguradora pelas obrigações do contrato, inclusive o pagamento do prêmio (art. 31, § 2º).

O que o estipulante não pode fazer

• Cobrar a mais: quando o funcionário paga parte do seguro, a empresa não pode cobrar dele valores além dos especificados pela seguradora (Resolução CNSP nº 434/2021, art. 9º).
• Esconder remuneração: se o estipulante recebe alguma remuneração ligada ao seguro, o valor ou percentual deve constar do certificado individual e da proposta de adesão (art. 11). A Lei nº 15.040/2024 exige que essas quantias sejam informadas "com destaque" aos segurados (art. 31, § 1º).
• Mudar sozinho o que prejudica o grupo: no seguro coletivo de vida, alteração que possa gerar efeitos contrários aos interesses dos segurados depende da concordância expressa de pelo menos três quartos do grupo (Lei nº 15.040/2024, art. 123).

A lei também garante ao estipulante a escolha da seguradora e do corretor (art. 25, § 2º). Coberturas, capitais e regras de entrada e saída de segurados variam por seguradora e ficam no contrato coletivo. A corretora compara essas condições e explica à empresa o que cada uma implica antes da assinatura.