O que é apólice de seguro e como ler a sua
A apólice é o documento que formaliza o seu seguro. A lei diz o que ela precisa informar, e saber onde está cada item ajuda a conferir o que foi contratado antes de precisar dele.
O que é apólice de seguro? É o documento emitido pela seguradora que formaliza a aceitação das coberturas pedidas na proposta. É a definição da Circular SUSEP nº 642/2021. A Lei nº 15.040/2024, a lei do contrato de seguro, trata desse documento como a prova do contrato e lista o que ele precisa informar (art. 55). Na prática, é na apólice que você confere o que está garantido, por quanto, por quanto tempo e a que preço.
O que é apólice de seguro: proposta, apólice e endosso
Três documentos aparecem ao longo de um seguro, e a Circular SUSEP nº 642/2021 define cada um:
- Proposta: formaliza o interesse em contratar, alterar ou renovar o seguro. É com base nela que a seguradora analisa o risco.
- Apólice: formaliza a aceitação das coberturas pela seguradora. Nos seguros coletivos, cada segurado recebe um certificado individual.
- Endosso: formaliza alterações no seguro já contratado, de comum acordo entre as partes.
O que a apólice de seguro precisa informar
Pelo art. 55 da Lei nº 15.040/2024, o documento do contrato deve trazer, entre outros itens:
- nome, qualificação e número de registro da seguradora no órgão fiscalizador;
- nome do segurado e, se houver, do beneficiário e do estipulante;
- dia e horário de início e fim da vigência;
- valor do seguro e a regra de atualização monetária;
- interesses e riscos garantidos, locais de risco e o que está excluído;
- nome e dados do corretor que intermediou a contratação;
- número de registro do produto no órgão fiscalizador, se existir;
- valor, parcelamento e composição do prêmio.
A mesma lei exige que a apólice tenha um glossário dos termos técnicos usados (art. 55, § 2º).
Como ler a sua apólice junto com as condições
A apólice resume o que foi contratado; o detalhe de cada cobertura está nas condições contratuais. A lei define a ordem entre elas: as condições particulares prevalecem sobre as especiais, e estas sobre as gerais (art. 58). A Circular SUSEP nº 642/2021 pede que a apólice informe o número do processo de registro do produto na SUSEP, com o qual as condições podem ser consultadas no site do órgão (art. 17, IX).
Ao receber a sua, vale conferir:
- Dados: nome, CPF ou CNPJ, endereço e, no seguro de bens, a descrição do bem segurado.
- Vigência: datas e horários de início e fim.
- Coberturas e limites: o que está contratado e o limite de cada cobertura.
- Franquias e carências: se houver, para cada cobertura.
- Prêmio: valor total, parcelas e forma de pagamento.
Se algum dado estiver errado ou mudar durante a vigência, a correção é feita por endosso, pedido à seguradora diretamente ou pelo corretor. Coberturas, limites e franquias variam de uma seguradora para outra, e cada apólice deve ser lida com as condições do próprio produto.