Seguro de acidentes pessoais para empresas: o que cobre

O seguro acidentes pessoais (AP) para empresas é uma apólice, normalmente coletiva, que paga indenização quando o segurado sofre um acidente que causa morte, invalidez ou necessidade de tratamento. Ele não cobre morte ou invalidez por doença, que dependem de um seguro de vida com essas coberturas. Um uso comum é o seguro que a lei exige para estagiários.

O que conta como acidente pessoal

A Resolução CNSP nº 439/2022 define acidente pessoal como um evento "com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento", causador de lesão física, que por si só leve à morte, à invalidez permanente total ou parcial, à incapacidade temporária ou à necessidade de tratamento médico. Pela mesma definição, o suicídio ou sua tentativa é equiparado a acidente pessoal para fins de indenização.

O que o seguro de acidentes pessoais cobre

A página da SUSEP sobre seguro de pessoas descreve as coberturas mais comuns:

• Morte acidental: paga o capital aos beneficiários se a morte decorrer de acidente coberto.
• Invalidez permanente total ou parcial por acidente: indeniza a perda, redução ou impotência funcional definitiva de membro ou órgão, conforme a tabela de cálculo do plano. A Circular SUSEP nº 667/2022 exige que as condições tragam critérios objetivos para calcular esse valor (art. 70).
• Despesas médicas, hospitalares e odontológicas (DMHO): reembolso, até o capital contratado, de tratamento iniciado nos 30 primeiros dias após o acidente.
• Diárias por incapacidade: diárias enquanto o segurado não pode exercer a profissão durante o tratamento.

Nem toda apólice tem todas essas coberturas. Capitais, limites e quais garantias entram dependem da seguradora e do que a empresa contratar.

Quando a empresa usa seguro de acidentes pessoais

• Estagiários: a Lei nº 11.788/2008 exige que a empresa concedente contrate seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário (art. 9º, IV).
• Funcionários: como benefício isolado ou junto com o seguro de vida em grupo, para reforçar a indenização em caso de acidente.
• Eventos e áreas delimitadas: a Resolução CNSP nº 439/2022 admite seguro coletivo de acidentes pessoais para pessoas que não são identificadas antes, cobrindo o período em que estão num evento ou numa área definida na apólice (art. 27).

A Lei nº 15.040/2024, a Lei do Contrato de Seguro, também diz que a seguradora não se exime de pagar quando a morte ou a incapacidade decorre do trabalho, do uso de meio de transporte arriscado ou da prática de esporte, ainda que o contrato preveja o contrário (art. 121).

Perguntas para levar para a cotação

• Quais coberturas entram (morte acidental, invalidez, DMHO, diárias) e qual o capital de cada uma?
• Como é a tabela de invalidez parcial e como se calcula a indenização?
• A cobertura vale 24 horas ou só durante o trabalho?
• Como incluir e excluir pessoas ao longo da vigência?
• Faz mais sentido um AP isolado ou um seguro de vida em grupo, que também cobre morte por doença?

As condições de cada apólice são definidas pela seguradora. O trabalho da corretora é comparar essas condições e explicar à empresa o que fica coberto e o que fica de fora.